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FICHAMENTO DO LIVRO VIGIAR E PUNIR
 
FICHAMENTO


Vigiar e Punir
História da violência nas prisões


FOUCAULT, Michel. VIGIAR E PUNIR. Petrópolis, Vozes, 1987, 280 p.


1) Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão.

2) Localização da obra: Acervo pessoal

3) Resumo:

O autor relata a evolução histórica da legislação penal e os métodos de execução de pena, abordando toda a questão disciplinar que envolve este sistema desde o século XVII. Somente a partir da segunda metade do século XVII, que se iniciou o processo de mudança na idéia de se punir, banindo os suplícios. As penas deveriam ser, agora, moderadas e proporcionais aos delitos e que a morte só seria imputada aos assassinos. Opera-se a supressão do espetáculo existente na aplicação da pena, passando a um ato da administração do Estado, que procurava anular a dor do sentenciado na execução da pena. Note-se que a introdução da guilhotina em março de 1792, configura um marco na humanização da pena. Sustenta que o castigo deve atuar sob os sentimentos, o intelecto, a vontade do agente, abrindo uma aresta a antropologia criminal. Propõe um estudo baseado em: 1º) aplicação da pena como fato social de readaptação do condenado; 2º) adotar métodos técnicos específicos para a ressocialização; 3º) colocar a tecnologia do poder no princípio da humanização da pena e no conhecimento do homem; 4º) estudar a transformação da postura judiciária face as modificações das punições. Com o desenvolvimento da produção, do aumento das riquezas, duma valorização maior nas relações de propriedade e nos métodos de vigilância mais rigorosos, a criminalidade de sangue passou a ser uma criminalidade de fraude, deslocando o direito de punir calcado na vingança do soberano para a defesa da sociedade. Com efeito, houve uma reformulação da magistratura e do ordenamento jurídico, culminando numa aplicação de pena mais racional, pena esta que passou a ser de detenção. Relata que com o encarceramento ocorreu problemas disciplinares que culminaram na necessidade de classificação individual, de características celular (restringe o espaçamento físico), orgânica (assimilamento da disciplina imposta), genética (pela acumulação do tempo) e combinatória (pela implantação de métodos próprios). Também, houve a necessidade de realizar exame no sentenciado não só possibilitando a análise pessoal quanto ser, como também uma comparação com os demais encarcerados. A estrutura dos edifícios passa a ser revista para permitir um controle interior com respeito a individualização, permitindo medir os desvios, determinar os níveis, fixar as especialidades e tornar úteis as diferenças, ajustando-as umas às outras. Surge a figura arquitetural do panóptico que é o princípio geral de uma nova “anatomia política” cujo objetivo e fim não são a relação de soberania mas as relações de disciplina. A prisão do início do século XIX aplica a pena das sociedade civilizadas, onde ao mesmo tempo que privava a liberdade, transformava tecnicamente os indivíduos. Esta nova prisão gera o isolamento, que faz com que o criminoso reflita sobre seus atos além de livrá-lo dos efeitos externos que levaram ao cometimento do delito; possibilita o trabalho, que reeduca e atua como agente de transformação carcerária. Também relata que a pena a ser cumprida deve corresponder ao tempo necessário para reinserção social, não devendo conter apenas o caráter retributivo à infração praticada. Por seu turno, afirma que deve conter uma independência carcerária de cunho administrativo e de soberania punitiva, justificando a afirmativa pelo fato de que a avaliação do tribunal não passa de uma maneira de prejulgar, pois a moralidade do agente criminoso só pode ser apreciada quando “posta à prova”. Basicamente, o sistema carcerário recorreu a três esquemas, o político-moral (isolamento individual e hierárquico), técnico-médico (da cura e da normalização) e econômico (com trabalho obrigatório), ou seja, busca a ressocialização através da cela, do hospital e da oficina. Conclui elencando sete princípios básicos, o princípio da correção (recuperação e reclassificação social do sentenciado), princípio da classificação (pela personalidade, sexo e periculosidade), princípio da modulação das penas (progressão de regime de acordo com o processo de ressocialização), princípio do trabalho como obrigação e como direito, princípio da educação penitenciária (aspecto cultural), princípio do controle técnico da detenção (com utilização de pessoal técnico na área) e o princípio das instituições anexas (visando não só vigiar a saída da prisão, mas prestar-lhe apoio e socorro), como princípios norteadores universais da boa condição penitenciária.


4) Citações literais:

“O suplício judiciário deve ser compreendido também como um ritual político. Faz parte, mesmo num modo menor, das cerimônias pelas quais de manifesta o poder... O crime, além de sua vítima imediata, ataca o soberano; ataca-o pessoalmente, pois a lei vale como a vontade do soberano; ataca-o fisicamente, pois a força da lei é a força do príncipe.” (p. 45).

“O suplício tornou-se rapidamente intolerável. Revoltante, visto da perspectiva do povo, onde ele revela a tirania, o excesso, a sede de vingança e o cruel prazer de punir” (p. 69).

“Não se pune portanto para apagar um crime, mas para transformar um culpado... o castigo deve levar em si uma certa técnica corretiva.” (p. 112).

“O corpo, do qual se requer que seja dócil até em suas mínimas operações, opõe e mostra as condições de funcionamento próprias a um organismo. O poder disciplinar tem por correlato uma individualidade não só analítica e celular, mas também natural e orgânica.” (p. 141).

“Daí o efeito mais importante do Panóptico: induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder... o detento nunca deve saber se está sendo observado; mas deve ter certeza de que sempre pode sê-lo.” (p. 177/178).

“É preciso que o prisioneiro possa ser mantido sob um olhar permanente; é preciso que sejam registradas e contabilizadas todas as anotações que se possa tomar sobre eles. O tema do Panóptico – ao mesmo tempo vigilância e observação, segurança e saber, individualização e totalização, isolamento e transparência – encontrou na prisão o seu local privilegiado de realização.” (p. 221).

“O sentimento de injustiça que um prisioneiro experimenta é uma das causas que mais podem tornar indomável seu caráter. Quando se vê assim exposto a sofrimentos que a lei não ordenou nem mesmo previu, ele entra num estado habitual de cólera contra tudo o que o cerca; só vê carrascos em todos os agentes da autoridade; não pensa mais ter sido culpado; acusa a própria justiça” (p. 235).



5) Conclusão:

Os ensinamentos trazidos pela obra demonstra a riqueza de datas e ordenamentos que procuraram tratar a questão da aplicação da pena e sua execução a partir da século XVII, em constante busca a contenção da criminalidade.

Dentro de contexto o autor traz a preocupação que se deve ter com a humanização na aplicação da pena, defendendo a individualização, a necessidade do trabalho e a ressocialização do condenado. Nesta última, afirma a possibilidade de progressão de regime de acordo com a assimilamento da terapia penal aplicada como forma de ressocialização graduada do sentenciado.

Estes princípios são aplicados até hoje e constituem a melhor política que o Estado pode utilizar no trato desta matéria. Não se tem notícias a respeito de um novo sistema, uma nova ordem estrutural. Contudo, é bem verdade lembrar que nem sempre o Estado cumpre com estas normas basilares o que deixa o sistema carcerário, principalmente o brasileiro, num verdadeiro depósito de condenados.

Note-se que a preocupação com a progressão de regime de pena data desde à segunda metade do século XVII. Sem dúvida constitui um instituto de enorme importância no papel ressocializador. Todavia, nos tempos atuais, a proibição de progressão de regime em casos de crimes hediondos demonstra um retrocesso no desenvolvimento deste processo de evolução da matéria, além de ferir o princípio da humanização da pena. Ainda, a concessão do livramento condicional sem possibilitar que o sentenciado passe primeiro pela progressão de regime, livrando solto, também configura ao nosso ver um prejuízo no papel ressocializador, pois coloca o sentenciado em um mundo totalmente diferenciado ao que está acostumado sem que esteja preparado para tanto. O instituto do livramento condicional é importante ao ordenamento jurídico, mas em nenhum caso, mesmo nos crimes hediondos, deve ser apartado da progressão de regime de pena.

Concernente a disciplina, a obra demonstra a aplicabilidade do sistema de panóptico não só em sede de cumprimento de pena, mas da possibilidade de aplicação em todos os seguimentos sociais, desde a catequese as crianças até as unidades hospitalares.

Este sistema conforme já relatado alhures, demonstra a possibilidade de vigiar sempre, mesmo que o vigia não esteja de plantão. Vale dizer, por intermédio de mecanismo estruturais, seja ele arquitetural ou físico, o vigiado deve ter a certeza que pode estar sendo vigiado.

O autor quando a trata da questão da vigilância, de cunho preventivo a criminalidade, é muito feliz em sua colocação, sendo que suas palavras constituem, ao nosso humilde entendimento, um dos pontos culminantes da obra, cujo trecho transcrevemos:

“Daí o efeito mais importante do Panóptico: induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder... o detento nunca deve saber se está sendo observado; mas deve ter certeza de que sempre pode sê-lo.” (p. 177/178). (grifo nosso).

Sem dúvida, o autor coloca muito bem a postura que o Estado deve manter em relação a criminalidade, num caráter preventivo, ou seja, ostentar o policiamento nas ruas. Notadamente um policiamento bem preparado, pois em princípio vivemos num estado de direito e a grande massa da coletividade são pessoas honestas não voltadas ao crime. Para estas em nada irá incomodar a efetiva presença policial já que nada devem. Ao contrário, para o criminoso, tendo a certeza que pode estar sendo observado, inibe sua ação delitiva pois não sabe se está sendo vigiado. Em outras palavras, “polícia para quem precisa de polícia”.
 
Autor: Rubinei Carlos Claudino
Publicado em: 17/10/2005
 
 
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