Funap realizou mais de 1,5 milhão de atendimentos jurídicos em 2017 - Blog - ASAF 2018

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Funap realizou mais de 1,5 milhão de atendimentos jurídicos em 2017

Publicado por em NOTICIAS FUNAP ·
O Projeto Jus ? Apoio Jurídico ao Preso, criado pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - Funap, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ultrapassou a marca de mais de 1,5 milhão de atendimentos em 2017. Com uma média de 134.413 por mês, o programa garantiu auxílio integral aos presos carentes de recursos financeiros.
Ao todo, o Projeto Jus realizou apenas em 2017 um total de 1.612.954 atendimentos. Em pedidos de benefícios requeridos pelos advogados da Funap, como remição do trabalho, autorizações de saída e livramento condicional, foram 161 mil no último ano. O mais procurado, com mais de 50 mil pedidos, foi o benefício de progressão para o regime semiaberto.
A diretora executiva da Funap, Lucia Maria Casali de Oliveira, comemora o resultado obtido “O atendimento jurídico ao preso é parte fundamental no papel do Estado de não apenas restringir a liberdade do preso, mas oferecer condições do mesmo se recolocar na sociedade. E este resultado positivo, conquistado ano a ano pela Funap, só acontece pela dedicação diária de nossos servidores, em especial de nossos advogados, que atuam diretamente nas unidades prisionais”.
O projeto, desde 1977, vem demonstrando importância dentro do sistema prisional por abranger entrevistas pessoais com os presos, visando sempre prestar informações sobre a situação processual, a elaboração da ficha de acompanhamento do cumprimento da situação prisional, a fim de solicitar os documentos necessários à instrução de qualquer manifestação, e informar aos defendidos ou familiares sobre o andamento dos pleitos, entre outras atividades.
Desde 2006, com o advento da Lei Complementar nº 988/06, o convênio passou a ser firmado com a Defensoria Pública do Estado, na qualidade de sucessora da Procuradoria Geral do Estado. A Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal, é órgão de função essencial à Justiça e tem por missão oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.


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