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Advogados da Funap entram em estado de greve hoje

Publicado por em NOTICIAS DA ASSOCIAÇÃO ·
A partir de hoje os oito advogados da Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) que prestam atendimento jurídico gratuito a pouco mais de 11 mil presos da região de Araçatuba entram em estado de greve. A informação foi passada por uma advogada ligada a Asaf (Associação dos Advogados da Funap) que no começo deste mês encaminhou para a direção executiva do órgão, em São Paulo, uma pauta de reivindicações. Entre os pedidos, os advogados cobram a equiparação salarial das categorias de defensor público e advogado.

Além da reposição salarial, os advogados cobram o pagamento de dois adicionais: insalubridade e periculosidade, além de uma outra série de fatores como melhores condições de trabalho. "É o advogado quem paga o combustível e o pedágio da viagem", completou.
Ainda, segundo essa advogada, que atua na regional de Presidente Prudente, hoje, os diretores de todos os presídios serão comunicados sobre o movimento de greve. “Por enquanto, o atendimento ao preso não será prejudicado”, garantiu. Porém, no domingo (03), em Bauru, está marcada uma reunião entre a Comissão de Negociação e os diretores da Asaf, onde será decidida a data em que os advogados deixaram de atender os processos relacionados às Varas de Execução Criminal. "Desse encontro será elaborada uma ata. O documento será encaminhado para a SSP (Secretaria de Segurança Pública) e também à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária)", explicou. A advogada da Asaf lembrou que iniciada a greve, o risco de rebelião nas unidades prisionais é grande.

A Funap, por meio de advogados concursados, é responsável pela assistência judiciária em presídios de São Paulo há mais de 27 anos. O atendimento é garantido por meio de um convênio entre Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. Estima-se que são cerca de 180 advogados que atuam na assistência Judiciária de 160 mil presos. Na região de Araçatuba são oito profissionais que cuidam de 11 mil detentos, segundo dados da Funap local. Ao todo, na região, são aproximadamente 13 mil processos ligados ao sistema carcerário em andamento na VEC (Vara de Execuções Criminais) do Fórum Estadual. Todos referentes a detentos que cumprem pena em 11 unidades prisionais espalhadas pela região noroeste.


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